Termos de uso

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA 555c

1. INTRODUÇÃO E ACEITE DOS TERMOS

Bem-vindo à 555c, uma plataforma operada pela 555c Inovações Digitais S.A., com sede em Belo Horizonte, Minas Gerais. Ao acessar ou utilizar nosso site e serviços de download e distribuição de software voltados para Finanças e Gestão Financeira, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar a plataforma 555c.

Estes Termos regem o relacionamento entre a 555c Inovações Digitais S.A. e seus usuários, estabelecendo direitos e obrigações mútuas em conformidade com a legislação brasileira, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor.

2. ELEGIBILIDADE E CADASTRO

Para utilizar as funcionalidades plenas da 555c, o usuário deve ter capacidade civil plena (ser maior de 18 anos ou estar devidamente assistido pelos representantes legais). Ao criar uma conta, o usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas. A 555c Inovações Digitais S.A. reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que contenham dados falsos ou fraudulentos.

A segurança da senha é de responsabilidade exclusiva do usuário. Qualquer atividade realizada sob sua conta será considerada de sua responsabilidade. Em caso de uso não autorizado, a 555c deve ser notificada imediatamente através de nossos canais oficiais em Belo Horizonte.

3. ESCOPO DOS SERVIÇOS

A 555c é uma plataforma especializada no licenciamento, distribuição e download de softwares focados em gestão financeira, análise de investimentos e ferramentas de produtividade para finanças. A 555c Inovações Digitais S.A. atua como facilitadora, garantindo que os arquivos disponibilizados passem por verificações de integridade, embora a execução técnica do software dependa da compatibilidade do hardware do usuário.

4. REGRAS DE CONDUTA E USO PERMITIDO

O usuário compromete-se a utilizar a 555c apenas para fins lícitos. É terminantemente proibido:

• Utilizar a plataforma para distribuir vírus, malwares ou qualquer código malicioso;
• Tentar realizar engenharia reversa, descompilação ou modificação dos softwares proprietários da 555c;
• Utilizar scripts automatizados para extrair dados da plataforma (scraping) sem autorização prévia;
• Praticar qualquer ato que sobrecarregue a infraestrutura tecnológica da 555c Inovações Digitais S.A.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo disponível na plataforma, incluindo a marca 555c, logotipos, design do site, textos, gráficos e o código-fonte dos softwares proprietários, é de propriedade exclusiva da 555c Inovações Digitais S.A. ou de seus licenciadores, protegidos pelas leis brasileiras de direitos autorais e propriedade industrial. A reprodução não autorizada de qualquer elemento da marca 555c sujeitará o infrator às sanções civis e criminais cabíveis.

6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A 555c Inovações Digitais S.A. envida seus melhores esforços para manter a plataforma disponível e segura. No entanto, não garantimos que o serviço será ininterrupto ou livre de erros. Dado que os softwares de finanças lidam com dados sensíveis, o usuário reconhece que a interpretação dos resultados financeiros gerados pelos softwares é de sua inteira responsabilidade, não constituindo aconselhamento financeiro legal por parte da 555c.

A 555c não se responsabiliza por perdas de lucros, danos indiretos ou perda de dados decorrentes do uso inadequado das ferramentas baixadas através do portal.

7. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

A 555c reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento para refletir mudanças legislativas ou atualizações em nossos modelos de negócio. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos termos.

8. RESCISÃO

A 555c Inovações Digitais S.A. poderá encerrar o acesso do usuário à plataforma em caso de violação destes termos, mediante notificação prévia ou imediatamente, dependendo da gravidade da infração, sem direito a indenização.

9. LEI APLICÁVEL E FORO

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, as partes elegem o Foro da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.